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À ATENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

O candidato presidencial Gouveia e Melo acusou hoje André Ventura de ter "ultrapassado os limites" ao usar camuflado militar, apontou que o líder do Chega nem sequer fez serviço militar obrigatório e disse que desrespeitou as Forças Armadas.

Lusa/

Gouveia e Melo falava aos jornalistas após ter estado reunido com membros da Associação Nacional de Jovens Empresários (ANJE), no Porto, depois de confrontado com o facto de o seu adversário André Ventura ter hoje vestido um camuflado militar que lhe tinha sido oferecido por antigos combatentes.

"Isso deixa-me mesmo muito mal disposto, porque o doutor André Aventura nunca foi sequer ao serviço militar obrigatório", declarou o almirante.

O ex-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas deixou um aviso ao presidente do Chega: "Deve ter cuidado com os símbolos que usa; os uniformes são para quem usou uniforme e serviu a pátria em uniforme".

Para Gouveia e Melo, o ato de André Ventura, constituiu "um desrespeito".

"Como militar, não gostei. Digo claramente que há coisas que têm limites. Isso para mim é um limite", acentuou.

Perante os jornalistas, Gouveia e Melo também criticou a "tentativa" da Iniciativa de Liberal de dar a ideia de que Cotrim Figueiredo é o candidato presidencial da juventude.

"Há ideias que se propagam na comunicação social como se fossem verdadeiras. Tenho muitos jovens na minha candidatura, mas depois há candidaturas que dizem que representam os jovens. Mas onde está a prova de que isso acontece?", perguntou.

O almirante observou, depois que, ao longo da sua carreira militar, trabalhou "sempre com gerações mais jovens".

"Todos os anos entrava uma geração de 18 a 20 anos nas Forças Armadas, designadamente na Marinha. Sempre com jovens, liguei sempre aos jovens e, portanto, participei sempre nas minhas atividades com jovens", sustentou.

A seguir, aumentou o tom das suas críticas: "Uma candidatura que se arroga de representar os jovens? Isso é uma arrogância que me parece completamente despropositada. Eu não me arrogo a representar os mais velhos", acrescentou.

Gouveia e Melo foi ainda questionado se esteve hoje com o empresário Mário Ferreira, seu apoiante nesta corrida presidencial e que é o principal acionista da Media Capital, que tem a TVI/CNN.

"Fiz um pequeno intervalo para participar no almoço de aniversário de um amigo meu", respondeu.

Já sobre a reunião com a ANJE, o candidato presidencial disse defender "uma economia com inovação, que só é possível com jovens empresários que renovem ao longo das diferentes gerações".

"O desenvolvimento não se faz só com o Estado, mas, também, com a sociedade civil e com as empresas. É muito importante incentivar estes jovens, dizer-lhes que, se for eleito Presidente, estarei ao lado deles", completou.

A seguir, Gouveia e Melo advertiu que é também preciso coesão social.

"Quando estamos a comandar um navio, isto em termos simbólicos, e o navio está a progredir, não começamos a atirar pessoas ao mar para que possa progredir um bocadinho mais rápido. O navio progride com as pessoas. E as pessoas fazem parte do navio", completou.

Finte: https://www.rtp.pt/noticias/politica/gouveia-e-melo-acusa-ventura-de-desrespeitar-forcas-armadas-ao-usar-camuflado-militar_n1710493

O desrespeito de símbolos nacionais, como a bandeira, hino, armas e emblemas de Portugal, é um ato punível por lei, especificamente pelo Artigo 332.º do Código Penal Português, que prevê pena de prisão ou multa para quem publicamente os ultrajar, seja por palavras, gestos ou outros meios, envolvendo também punição para o desrespeito de símbolos regionais. Recentemente, houve debates sobre o uso indevido de vestuário militar, como camuflados, por figuras políticas, o que foi interpretado como desrespeito às Forças Armadas e aos seus símbolos. 
O que constitui desrespeito?
  • Ultrajar: Atos públicos que ofendam a dignidade da República, bandeira, hino, armas ou emblemas.
  • Faltar ao respeito: Não observar o decoro e as normas protocolares devidas a esses símbolos. 
Exemplos de Desrespeito
  • No Brasil: Há leis que protegem os símbolos nacionais, prevendo multas e até projetos para tornar o desrespeito crime, com detenção e multa para quem os destruir ou ridicularizar publicamente.
  • Em Portugal: O uso de camuflado militar por figuras não militares em contextos políticos, como visto em notícias recentes, é um exemplo de debate sobre a ultrapassagem dos limites do respeito pelos símbolos das Forças Armadas. 
Implicações Legais em Portugal
  • Símbolos Nacionais (República, Bandeira, Hino, Armas): Pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias.
  • Símbolos Regionais: Pena de prisão até 1 ano ou multa até 120 dias. 
Em resumo, o desrespeito aos símbolos é um crime contra a soberania e a honra da nação, com previsão legal em Portugal, e frequentemente gera discussões públicas sobre os limites da liberdade de expressão versus a proteção do património simbólico nacional. 
Fonte: https://www.google.com/search?q=desrespeito+dos+simbolos&rlz=1C1CHBF_pt-PTPT1109PT1109&oq=
desrespeito+dos+simbolos&gs_lcrp=EgZjaHJvbWUyBggAEEUYOdIBCjI3NzU5ajBqMTWoAgiwAgHxBXJ6MPBMTp-
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